CONSTRUÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEL

​

• Aprovação do Projeto com Alinhamento e Emissão de Alvará

• Aprovação do Projeto com Alinhamento - Sem Emissão de Alvará

• Construção de Muro e Passeio

• Termo de Alinhamento

• Alvará de Construção Provisório

• Alvará de Construção

• Legalização de Imóvel já Edificado

• Atualização de Projeto - Obra em Construção

• Atualização de Projeto - Obra Pronta

• Atualização de Projeto sem Alteração de área, forma ou uso - Obras Concluídas

• Atualização de Projeto sem Alteração de área, e com alteração de uso e forma - Obras Concluídas

• Reforma de Imóvel sem Alteração de Área

• Renovação de Alvará Vencido (Construção, Atualização ou Urbanização)

• Reanálise do Projeto

​

HABITE-SE

​

• Habite-se ou Alteração de Habite-se

• Habite-se 2º Via

​

DEMOLIÇÃO 

​

• Autorização para Demolição

• Certidão de Demolição

​

MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

​

• Autorização para Desaterro - Abertura disponível no SAS

 

USO DO SOLO URBANO 

​

• Emplacamento

• Certidão de Logradouro

• Certidão de Localização do Imóvel

• Certidão de Perímetro Urbano

• Retificação de Certidão

• Análise pelo Plano Diretor

• Certidão (2ª Via)

• Certidão para Uso e Ocupação do Solo

• Certidão para efeitos Cartorários

• Anuência

 

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

​

• Certidão de Medidas e Confrontações

• Certidão de Retificação de Área

• Desmembramento

• Desmembramento para Fins de Estremação

• Unificação/Remembramento

 

LOTEAMENTO E CONDOMÍNIO  

​

• Emissão de Diretrizes para Loteamento

• Aprovação de Parcelamento de Solo para Fins de Loteamento

• Alvará de Urbanização

• Regularização Fundiária

• Vistoria para Entrega de Loteamento

 

SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

​

• Análise de Processo - Cemitério

• Compra de Jazigo - Desabilitado Temporariamente

• Titulo de Perpetuidade

• Transferência de Perpetuidade